As TICs no contexto da Inclusão Digital

Alexandre Tosoni		Prof. Dr. Rubens Maluf Dabul		Luís Mário Luchetta

O emprego de Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs - como um meio para o desenvolvimento social é mundialmente reconhecido como de grande eficácia. Estudos do Instituto de Teleinformação da Columbia Business School apontam que, para cada 10% de aumento na cobertura de banda larga em um país, há uma contribuição de 0,18 pontos percentuais ao PIB. Esses estudos apontam também a relação direta entre o acesso à informação e a empregabilidade - no Chile, cerca de 100.000 empregos foram gerados sob o impacto da Internet.

Por esta razão, governos de vários países investem sistematicamente em programas usualmente denominados de Inclusão Digital, com o objetivo de, através do impulso que proporcionam ao desenvolvimento econômico e geração de empregos, estimularem o crescimento da economia formal pela redução da desigualdade e aumento da renda, a redução da pobreza e a elevação do nível cultural da sociedade.

A geração, armazenamento, consulta e atualização de conteúdo, proporcionadas pelas Tecnologias da Informação, e a infraestrutura de acesso a estes recursos proporcionados pelas Comunicações – o C do acrônimo TIC – compreendem processos, tecnologias e serviços complementares. Conteúdo não existe sem infraestrutura de acesso, e ambos são componentes indissociáveis dos programas de Inclusão Digital.

No que diz respeito às Tecnologias da Informação, as demandas para Inclusão Digital podem ser atendidas hoje através de amplas possibilidades de escolha, com valores de investimento em produtos oscilando do zero teórico – os denominados softwares livres – a milhões de Reais, diretamente correspondentes as suas especificidades (porte, escala de comercialização, amplitude de serviços inclusos, orientação a segmentos de mercado, conteúdos tratados, entre outros), aos graus de serviços oferecidos (processos de suporte, atualização, segurança no tratamento da informação e outros) e correspondentes custos de utilização. O emprego de softwares livres, ainda que não implique em investimento direto em produtos, usualmente envolve particularizações de sistemas operacionais e sistemas, implicando em maiores custos recorrentes para a manutenção de equipes de suporte e atualização. Alternativamente, o compartilhamento de sistemas em nuvem – Cloud Computing – reduz consideravelmente seu custo de utilização, proporcionando acesso a recursos de alta produtividade e eficácia a um maior número de usuários. A adequada condução dos processos relacionados à especificação, aquisição, desenvolvimento, suporte operacional e atualização de recursos de tecnologia de informação configura hoje o desafio no contexto dos programas de Inclusão Digital coordenados pelas organizações governamentais brasileiras.

De outro lado, e no mesmo contexto, as Comunicações apresentam desafios constantes e crescentes em função da rápida evolução da tecnologia, das crescentes demandas por convergência de serviços nos meios, e da inerente demanda por maior capacidade dos acessos. Cabe destacar que estas últimas decorrem da própria natureza dos programas de inclusão digital à medida que, seus usuários, ao tomarem contato com os recursos de acesso a conteúdo, evoluem rapidamente na demanda por velocidades de comunicação mais elevadas e compatíveis com a convergência dos diversos formatos da informação no meio de acesso (dados, voz, imagem, vídeo). Em consequência, custos elevados de utilização, atualização e expansão configuram-se como um dos elementos mais críticos para os programas de governo voltados à inclusão digital. É exigido, portanto, um planejamento estratégico que compatibilize a viabilização e aplicação eficaz dos recursos financeiros com as decisões críticas sobre as plataformas tecnológicas a adotar.

Outro fator a considerar quanto às Comunicações no contexto da Inclusão Digital é o perfil inicial de demanda para cada tipo de comunidade a atender. Embora os diferentes perfis tendam a convergir para um perfil comum, a diversidade de estágios evolutivos e contextos socioambientais nas comunidades brasileiras, permite considerar diferentes níveis de recursos a alocar em estágios progressivos, particularmente aqueles diretamente relacionados a serviços com custos recorrentes – segmento espacial em satélites, circuitos de interconexão a backbones de redes etc. Dessa forma, torna-se possível considerar o aumento gradual de boa parte dos recursos levando-se em conta a redução nos custos por escala de consumo e aumento do desempenho pela evolução das tecnologias, ambos controláveis sob o ponto de vista do planejamento estratégico.
Analogamente, o conteúdo demandado por cada comunidade variará ao longo do tempo: se inicialmente e-mail e softwares de comunicação instantânea serão suficientes, ao longo do tempo haverá demanda por aplicações mais sofisticadas, de conteúdo educacional (p.ex. ensino a distância), incluindo demanda por vídeo em tempo real, o que por sua vez realimenta a necessidade de incremento da infraestrutura de comunicações.

Ainda do ponto de vista estratégico há que considerar não somente os recursos financeiros para a implantação da Inclusão Digital, mas também os recursos que decorrem do próprio desenvolvimento socioeconômico das comunidades a partir dessa implantação. A premissa, nesse caso, é que a geração de riquezas a partir desse desenvolvimento possa contribuir de forma gradativa, ou até mesmo custear integralmente, ao fim de certo tempo, a manutenção e incremento de tais recursos.
A estes se somam outros recursos derivados do segundo setor da economia – o setor industrial, potencialmente aplicáveis no Brasil com base no arcabouço legal e regulatório existente, que podem não só contribuir para a viabilidade da implantação da Inclusão Digital em escala nacional, como também acelerar fortemente sua implantação.
No entanto, ao considerar-se tal fator como parte da cadeia de recursos torna-se necessário: desenvolver projeções de desenvolvimento socioeconômico, a partir da implantação da Inclusão Digital, orientadas aos diferentes perfis das comunidades; considerar técnicas de manejo de recursos naturais próprios dos diferentes perfis como meio de desenvolvimento econômico e ambiental sustentado; elaborar métricas para aferição desse desenvolvimento; e definir metas viáveis, mas ao mesmo tempo desafiadoras para os objetivos a alcançar. Implícito está, nessa assertiva, a essência do empreendedorismo e da empregabilidade como fatores de desenvolvimento socioeconômico em âmbito nacional.

*Alexandre Tosoni é Diretor de Telecom da ABTelecom.
*Luís Mário Luchetta é Presidente da Assespro.
*Prof. Dr. Rubens Maluf Dabul é Presidente do Conselho de Administração do ISAB.

• A ABTELECOM
  
  A ABTELECOM foi fundada em 1947, depois do término da Segunda Guerra Mundial. O Brasil estava saindo do longo período de Getúlio Vargas e vivia-se um clima de expectativa favorável a novos tempos com a liberdade. Havia esperança de progresso para cada pessoa. O Parque Industrial havia experimentado forte desenvolvimento para atender as necessidades da guerra. Havia euforia em todos os setores. Tudo prometia um salto na economia do país. Novas tecnologias tinham sido introduzidas ou desenvolvidas e o Brasil acordava para um despertar auspicioso.
  
  Na época, as comunicações ainda eram um ramo dos transportes. Só o que havia, na realidade, era a Telefonia precária e a Radiodifusão. Mas já havia um núcleo de homens que acreditavam no progresso e na importância das comunicações. E esses pioneiros sentiram a necessidade de criar uma entidade para reunir, debater e trocar informações, e se manterem atualizados com as novas conquistas no setor. Foi criada, assim, a Associação Brasileira de Telecomunicações - ABTELECOM.
  
  O patrono é o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), em cujo aniversário, a 5 de maio, comemora-se o dia das Comunicações no Brasil. A data coincide com a fundação da ABTELECOM.
  
  A ABTELECOM, em seus estatutos originais determinava, no seu artigo 4º que "a finalidade da Associação é cultivar e desenvolver as relações de caráter Social, Científico e Educacional, no ramo das Telecomunicações", podendo, para esse efeito, estimular a fundação, em outras localidades, de sociedades congêneres com vida autônoma.
  Ao longo dos anos que se seguiram a ABTELECOM preservou seu objetivo de disseminação de informações sobre a evolução das tecnologias e serviços, com o firme propósito de fomentar o desenvolvimento das Comunicações como elemento estrutural de desenvolvimento da sociedade brasileira. Além disso, estabeleceu e mantém parcerias com entidades nacionais e internacionais de renome, com o objetivo de auxiliar a viabilização de recursos para a inovação tecnológica, o desenvolvimento de novos modelos de utilidade de tecnologias adaptados às necessidades brasileiras, o crescimento da participação das empresas brasileiras na cadeia de negócios do setor, e a Inclusão Digital como forma de desenvolvimento socioeconômico sustentado das comunidades brasileiras. Neste contexto situa-se a parceria com o ISAB.
  
  
• A ASSESPRO
  
  Fundada em 1976, a Assespro é a mais antiga associação empresarial que reúne as empresas de Tecnologia de Informação (TI) no país. A entidade é porta-voz das empresas associadas na busca e defesa de seus interesses diante do mercado e das autoridades constituídas, nas esferas federal, estadual e municipal. Atua, junto a esses setores, para que a legislação e outras regulamentações sejam adequadas e condizentes com as necessidades do setor.
  
  A Assespro é uma entidade Nacional, com sede em Brasília, e com escritórios regionais em 16 Estados brasileiros. As regionais atuam de forma integrada em temas de âmbito nacional e para assuntos respectivos para o Estado e Municípios.
  Adicionalmente, a Assespro estabelece convênios e contratos com empresas de consultoria, como por exemplo, assessoria jurídica, para oferecer aos seus associados o suporte e a orientação em diversas áreas, tais como trabalhista, tributária, associativa, entre outras.
  
  
• ISAB
  
  Em agosto de 2007, o então Superintendente da Federação das Associações Comerciais do Paraná - FACIAP, Prof. Dr. Rubens Maluf Dabul, recebeu reivindicações das empresas que compõem o 2o. Setor, filiadas ao sistema associativo por ela liderado. As reivindicações foram inspiradas nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, onde os Estados do Sul vinham mantendo uma relação de transferência de recursos com a União na base de R$ 2,96 (retido pela União) contra R$ 1,00 (devolvido as Estados). Os três Estados do Sul poderiam reter aproximadamente R$ 10 bilhões/ano se as instituições do Terceiro Setor organizassem Programas para as áreas da Inovação, Desenvolvimento Sustentado, Socioambiental e Processos Produtivos alternativos, dentre tantos outros previstos na Lei 9790/99, com recursos financeiros de Renúncia Fiscal previstos na Lei 9249/95.
  
  Junto com os técnicos de outras federações e da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), o tema foi debatido. Inspirado nestes dados e no movimento associativista do 2º Setor, nasceram novas Instituições, na forma de OSCIP, como o ISAB. A missão maior é a de coordenar a elaboração de Programas, Projetos e Ações com apoio de empresas brasileiras que declaram Lucro Real.

O ISAB, a ABTELECOM e a ASSESPRO firmaram Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a finalidade de avançar nas pesquisas e inovações na área da comunicação e inclusão digital, principalmente para as áreas de baixo IDH.

As empresas autorizadas a explorar as Comunicações no País apostam boa parte de seus esforços no marketing e na criatividade que tem como pano de fundo para minimizar a carga tributária e passar ao usuário a sensação de redução de seus custos mensais.

As instituições mencionadas devem iniciar 2011 oferecendo às empresas alternativas que poderão compensar, significativamente, o custo do Primeiro Setor: programas que integram inovação tecnológica com atendimento às demandas socioambientais.
São 3,5% do lucro operacional das empresas que poderão ser aplicados nos programas mencionados, cujo mosaico de projetos será desenhado atendendo às particularidades das diversas regiões brasileiras.